Mauro Ramos

A legítima defesa tem o objetivo de cessa a injusta agressão e não, necessariamente, de matar o agressor. Isso pode até ocorre, mas como conseguência de um ato moderado do agente.

Nessas hipóteses o agente responde por homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar.

Entende-se que abater o meliante é uma forma, de condena-lo a pena de morte, que é expressamente proibido pela Constituição Federal, permitindo-se somente em caso de Guerra declarada.

O abate é completamente inconstitucional e feri diversas normas de direito internacional. Também esbarra na questão da "Justiça com as próprias mãos". É um tema muito polemico.